Comissão de Segurança Pública avalia Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas em audiência pública nesta quinta-feira.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) realizará uma audiência pública na próxima quinta-feira (13) às 10h para ouvir representantes de órgãos públicos envolvidos na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O objetivo é discutir o funcionamento das comunicações entre os órgãos e a divulgação de dados básicos dos desaparecidos, visando à avaliação da execução da política até o final do ano pelos senadores.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é a autora do requerimento (REQ) 21/2024 que solicitou a audiência e prevê outras três no âmbito da avaliação da política. Alves também é responsável pelo relatório que deve ser finalizado em novembro.
Entre os convidados já confirmados está o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Sandro Torres Avelar. A CSP aguarda a confirmação de representantes de órgãos como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.
As comissões têm a competência de selecionar anualmente uma política pública do Poder Executivo para análise mais detalhada, visando ao aprimoramento da gestão do Estado.
Política Nacional
A Política Nacional, regulamentada pela Lei 13.812 de 2019, prioriza a busca e localização de pessoas desaparecidas pelo poder público, estabelecendo diretrizes e regras para sua implementação em todo o país.
Desde a promulgação da lei, o número de registros de desaparecidos tem aumentado, conforme observado pelo MJSP entre 2019 e abril de 2024, com aproximadamente 212 casos por dia.
Um dos pilares da política é o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que consiste em um banco de informações públicas acessível pela internet, além de bancos de informações sigilosas destinados aos órgãos de segurança pública. A responsabilidade pela implantação, coordenação e atualização do cadastro cabe ao MJSP, em colaboração com os estados.
Como participarOs cidadãos interessados podem interagir enviando perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que serão lidos e respondidos durante o evento. Além disso, o Senado oferece uma declaração de participação que pode ser útil como hora de atividade complementar em cursos universitários. O Portal e‑Cidadania também permite que os cidadãos expressem suas opiniões sobre projetos em tramitação no Senado e sugiram novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
