Comissão de Constituição e Justiça votará indicação de autoridades para TST e CNJ em reunião com 17 itens na pauta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está com uma pauta cheia para a próxima quarta-feira (12). Entre os 17 itens a serem discutidos e votados, estão a indicação de duas autoridades para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Uma das indicações em destaque é a mensagem (MSF) 12/2024, que propõe Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do TST. Caso seja aprovado, Gonçalves ocupará a vaga destinada à advocacia, que ficou disponível devido à aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. O relator designado para avaliar a matéria é o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Além disso, os senadores votarão o ofício (OFS) 5/2024, que sugere o ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do CNJ até 2026. A relatoria desse tema está a cargo do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Bingos e BC
Outro ponto quente em discussão na CCJ é o projeto de lei (PL) 2.234/2022, que versa sobre a autorização de funcionamento de cassinos e bingos no território brasileiro. A proposta prevê a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, como hotéis de luxo, restaurantes, bares e locais para eventos culturais. O relatório favorável é do senador Irajá (PSD-TO).
Ademais, a pauta conta com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que propõe transformar o Banco Central em uma empresa pública. Atualmente, o Banco Central é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda.
A PEC 65/2023, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), busca dar ao Banco Central autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira ao transformá-lo em empresa pública. O relatório favorável é do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
