Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto para imediata liberação de vias após acidentes de trânsito, sem prazo determinado.

10/06/2024 – 10:36

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete impactar o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta inclui um novo artigo que estabelece a imediata liberação de vias públicas após acidentes de trânsito, com ou sem vítimas.

De acordo com o projeto, a autoridade policial ou o agente de trânsito terá o poder de autorizar a remoção imediata de pessoas, veículos e objetos envolvidos em acidentes que estejam prejudicando o fluxo de tráfego, independente da chegada de peritos.

Para efetuar a remoção, será lavrado um boletim de ocorrência ou laudo pericial descrevendo o ocorrido, testemunhas presentes e detalhes necessários para esclarecer o sinistro e atribuir responsabilidades, quando necessário.

O projeto também revoga a Lei 5.970/73, que atualmente aborda o mesmo tema e permite a remoção imediata de pessoas feridas e veículos envolvidos em acidentes que estejam obstruindo a via, sem necessidade de exame no local.

Substitutivo
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo deputado Nicoletti (União-RR), que modificou o Projeto de Lei 1827/23, originalmente proposto pelo deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP).

Segundo Nicoletti, o projeto inicial fixava prazos em horas para a liberação das vias após acidentes, porém, foram retirados para priorizar a liberação imediata da via quando a equipe policial ou de trânsito chegar ao local, sem aguardar a perícia.

O texto ainda sugere a criação de centrais de atendimento a sinistros de trânsito pela União, oferecendo recursos de transporte e equipamentos para agilizar a liberação das vias.

Próximos passos
O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira