CCJ aprova projeto que obriga emissoras públicas a reservarem cinco minutos diários para divulgação de mensagens de relevância
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (5) o projeto de lei de autoria do senador Magno Malta (PL-ES) que determina que emissoras públicas de rádio e televisão reservem cinco minutos diários de sua programação para a divulgação de mensagens de relevância social. O relator do PL 1.433/2023, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou a importância da comunicação de massa no processo de disseminação de informações importantes para a sociedade.
Essa medida visa garantir que temas relevantes sejam amplamente divulgados, contribuindo para uma maior conscientização da população sobre questões que impactam a coletividade. Segundo o senador Carlos Viana, a comunicação efetiva é fundamental para promover debates e disseminar conhecimento de forma democrática e inclusiva.
A aprovação do projeto de lei representa um passo importante para fortalecer a democracia e garantir o acesso à informação para todos os cidadãos. Além disso, a iniciativa ressalta o papel das emissoras públicas como veículos de comunicação essenciais para a promoção da cidadania e do debate público.
Agora, o projeto seguirá para análise em outras instâncias do Legislativo, com a expectativa de que seja aprovado e implementado com sucesso, cumprindo assim o seu objetivo de ampliar o acesso da população a mensagens relevantes e de interesse público.
