Projetos sobre aborto e delação premiada em pauta na Câmara dos Deputados; Anistia para dívidas de produtores rurais no RS também pode ser discutida.
Outros projetos relevantes estão em análise, como a regulamentação dos cigarros eletrônicos e a autorização para jogos de azar no Brasil. Estes temas devem ser votados nas comissões do Senado Federal, demonstrando a diversidade de questões em debate no Congresso Nacional.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode incluir na Constituição a criminalização do porte ou posse de drogas, um tema que conta com amplo apoio dos parlamentares. Com a última sessão do plenário suspensa devido a um problema de saúde da deputada Luiza Erundina, espera-se que os projetos não analisados sejam retomados nesta semana.
Um dos projetos em destaque é a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, que visa listar todas as pessoas já condenadas por esse tipo de crime. Além disso, a possibilidade de anistia para dívidas de produtores rurais gaúchos também está em discussão, com medidas para compensar as perdas causadas pelas chuvas.
O projeto que equipara o aborto ao homicídio simples é outro tema polêmico que deve ser debatido, com a proposta de aumento da pena máxima para o crime de aborto. A proibição do aborto legal em casos específicos também está em pauta, gerando discussões acaloradas entre os parlamentares.
No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar o projeto de lei que estabelece regras para os cigarros eletrônicos, enquanto a CCJ do Senado pode analisar o projeto que regulamenta os jogos de azar no país. Com a diversidade de temas em discussão, a semana promete ser intensa no cenário legislativo brasileiro.
