A importância da segurança municipal para o PT
No atual cenário político, a discussão sobre a militarização da guarda civil municipal e a eficácia do Estatuto Geral das Guardas Municipais tem sido tema de debates intensos. A Fundação Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), lançou uma cartilha com contribuições para a política de segurança das cidades, destacando a importância do papel do prefeito nesse contexto.
Segundo a Fundação, a decisão sobre armar ou não a guarda civil municipal deve ser tomada pelo prefeito, garantindo a conformidade com a legislação vigente. A militarização dessa instituição é vista como um obstáculo à efetividade do Estatuto Geral das Guardas Municipais e à atuação preventiva no combate à violência.
O documento elaborado pela Fundação Perseu Abramo aponta para a necessidade de um Plano Municipal de Segurança Pública, que contemple ações de prevenção e repressão ao crime de forma complementar. Investir na prevenção, segundo a cartilha, é fundamental para evitar diversos tipos de violência, sem desconsiderar a importância das ações repressivas quando necessário.
Além disso, a cartilha enfatiza o papel da guarda municipal na prevenção da violência, destacando a importância de ter gestores civis e não militares à frente dessa instituição. A proposta de criação da patrulha Guardiã Maria da Penha e do fundo municipal de segurança também são apontadas como medidas essenciais para garantir a proteção das mulheres e o financiamento de programas de segurança municipal.
Outras sugestões da Fundação incluem a criação de observatórios de segurança em parceria com universidades, o fortalecimento de medidas socioeducativas para adolescentes infratores e a implementação de programas de reinserção social e prevenção de reincidência.
Diante desse contexto, fica evidente a importância do debate e da implementação de políticas de segurança municipal que priorizem a prevenção, a participação comunitária e o respeito aos direitos humanos, como preconizado pela Fundação Perseu Abramo.
