Comissão especial criada para debater anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 causam polêmica.

29/10/2024 – 10:48

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tomou uma decisão importante nesta terça-feira, ao criar uma comissão especial para debater a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em despacho publicado, Lira retirou a tramitação do Projeto de Lei 2858/22 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que seria votado nesta quarta-feira.

O projeto em questão propõe a anistia a todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que apoiaram de alguma forma, entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.

Arthur Lira destacou a necessidade do debate ser conduzido com rigor técnico e ponderação, devido à sensibilidade do tema e suas repercussões sobre direitos fundamentais. Ele ressaltou que a Câmara não foge de debater nenhum assunto e que a comissão seguirá todos os ritos e prazos regimentais para garantir uma deliberação equilibrada.

A comissão será composta por 34 membros titulares e 34 suplentes, e Lira enfatizou a importância de discutir o tema sem transformá-lo em disputa política, sobretudo no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

No contexto que levou à criação da comissão, vale relembrar que após a posse do presidente Lula, um grupo invadiu e depredou as sedes dos três Poderes, resultando em centenas de prisões. O presidente da Câmara, Arthur Lira, repudiou o vandalismo e os presidentes dos três Poderes emitiram uma nota em defesa da democracia brasileira.

Para dar continuidade às investigações, o Congresso criou a CPMI para apurar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein