O Ministério Público se pronunciou contrariamente ao pedido da defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido) para que ele fosse transferido para a Penitenciária Federal em Brasília. Atualmente, Brazão está custodiado na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e a defesa argumenta que a transferência é necessária para permitir a participação presencial do deputado nas sessões do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
O posicionamento da PGR
Em sua manifestação, a Procuradoria-Geral da República destacou que a transferência de presos entre estabelecimentos penais federais deve obedecer aos critérios estabelecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, argumentou que o remanejamento de detentos não pode ser baseado apenas no interesse do próprio preso.
Segundo Chateaubriand Filho, a legislação prevê que a movimentação de presos seja realizada levando em consideração fatores como a segurança do sistema prisional e a garantia da integridade dos próprios detentos. A PGR ressaltou que a participação em atividades parlamentares não é motivo suficiente para justificar a transferência de um preso para outra unidade prisional.
Dessa forma, a Procuradoria-Geral da República foi contrária ao pedido da defesa de Chiquinho Brazão, reforçando a importância de seguir os procedimentos legais e criteriosos estabelecidos para as transferências de detentos no sistema prisional federal.
