Conselho Nacional de Justiça decide abrir procedimentos disciplinares sobre magistrados da Lava Jato

No dia 7 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão importante com um placar de 9 votos a 6. Os conselheiros optaram por abrir procedimentos administrativos disciplinares relacionados à conduta de magistrados que atuaram na Operação Lava Jato. Os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, juntamente com os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores De Lima, serão alvo das investigações.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que também lidera o Supremo Tribunal Federal, inicialmente defendeu a rejeição da proposta do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. No entanto, a sua tese foi derrotada durante a votação.

Oito conselheiros se posicionaram a favor da abertura dos procedimentos, seguindo a proposta de Salomão. Os conselheiros Caputo Bastos, Mônica Nobre, Daniela Madeira, João Paulo Schoucair, Daiane Nogueira, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Marcelo Terto e Ulisses Rabaneda dos Santos votaram pela investigação disciplinar dos magistrados citados.

A decisão implica que os desembargadores permaneçam afastados do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre (TRF4), o tribunal de apelação da Lava Jato.

A sessão virtual foi realizada para deliberar sobre a abertura dos processos administrativos disciplinares. Barroso e outros conselheiros como Alexandre Teixeira, José Edvaldo Rotondano, Pablo Coutinho Barreto, Renata Gil e Guilherme Feliciano (parcialmente) participaram da votação.

O presidente do CNJ ressaltou que a responsabilização de juízes por atos jurisdicionais deve acontecer somente em casos excepcionais, quando há graves faltas ou inaptidão absoluta para o cargo, a fim de não violar a garantia da independência judicial. Segundo ele, não há indícios de tais condutas no caso dos magistrados da Lava Jato.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.