Senado aprova Projeto Mover para incentivar veículos com baixa emissão de gases e Câmara dos Deputados avaliará taxação de produtos importados.
O Senado Federal aprovou, em sessão realizada nesta semana, o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O objetivo principal do projeto é oferecer incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. A proposta foi aprovada com uma modificação que inclui a taxação de produtos importados de até US$ 50, com uma alíquota de 20%. Essa medida, popularmente chamada de “taxação das blusinhas” pela mídia, tem o intuito de tributar compras internacionais feitas em empresas como Amazon, Shein e Shopee.
Além disso, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto que visa aumentar tanto o período da licença quanto o salário-maternidade nos casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações médicas relacionadas ao parto (PL 386/2023). De acordo com a proposta, em situações de internação hospitalar que ultrapassem duas semanas, a licença e o salário-maternidade poderão ser estendidos por até 120 dias após a alta da mãe e do recém-nascido, sendo descontado o tempo de repouso anterior ao parto. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
