Projeto de Lei que obriga governo a pagar custos de assistência à saúde para servidores expostos a inseticidas carcinogênicos é aprovado.
07/06/2024 – 17:17
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Dimas Gadelha, relator da proposta
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (07/06), o Projeto de Lei 5489/23, que estabelece que o governo será responsável por arcar com os custos da assistência à saúde dos servidores que tiveram contato com inseticidas carcinogênicos durante o exercício de suas funções.
O PL beneficia os funcionários da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) admitidos até 31 de dezembro de 1994, assim como seus dependentes naturais.
O deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), relator do projeto, defendeu a sua aprovação, destacando a importância de remediar os danos causados pela exposição aos agentes tóxicos. Segundo ele, na época, não se tinha pleno conhecimento dos riscos dos inseticidas à saúde.
Antigamente, os servidores desses órgãos utilizavam substâncias como DDT e Malathion em ações de combate a mosquitos transmissores de doenças como malária e febre amarela.
O DDT foi proibido no país em 1998 devido à sua alta toxicidade. A Lei 11.936/09 proibiu a fabricação, importação, exportação, comercialização e uso do produto no Brasil.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor do projeto, ressaltou que diversos estudos relacionam a contaminação por DDT com o aumento da incidência de câncer, principalmente de pâncreas, mama e próstata.
Próximos passos:
O projeto agora seguirá em caráter conclusivo para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
