Projeto de lei visa criar programa nacional de prevenção à insegurança alimentar na educação infantil e no ensino fundamental

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está analisando um projeto de lei que tem como objetivo estabelecer o programa nacional de prevenção à insegurança alimentar na educação infantil e no ensino fundamental. A proposta prevê o monitoramento e a avaliação semestral do estado nutricional dos estudantes matriculados em escolas públicas até o final do ensino fundamental.

O PL 1.018/2024 é de autoria do senador Alan Rick (União-AC) e está sendo relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Após passar pela CAS, o texto seguirá para a Comissão de Educação e Cultura (CE) para votação final.

De acordo com o projeto, todas as escolas de educação infantil e ensino fundamental que recebem recursos públicos deverão participar do monitoramento, que será realizado pela unidade de saúde mais próxima. Os pais e responsáveis dos alunos devem ser informados com antecedência mínima de cinco dias sobre as datas das avaliações. Os estudantes identificados com subnutrição terão direito a suplementação alimentar líquida gratuita.

Na justificativa do projeto, Allan Rick ressalta a importância da segurança alimentar e nutricional para o desenvolvimento das crianças, mencionando leis anteriores e iniciativas como a Estratégia NutriSUS, que contribuíram para a redução da anemia infantil no Brasil. O NutriSUS é um programa de fortificação alimentar voltado para crianças de seis meses a quatro anos, que visa melhorar o estado nutricional e reduzir deficiências de vitaminas e minerais.

O senador também destaca o impacto negativo da pandemia de covid-19 na segurança alimentar, evidenciando o aumento do número de brasileiros que enfrentam a fome. Ele argumenta que a integração entre os sistemas de educação e saúde, por meio de avaliações nutricionais regulares, é fundamental para melhorar a saúde pública e os índices educacionais, além de diminuir as desigualdades sociais.

“Acreditamos que uma avaliação periódica do estado nutricional dos alunos seria crucial para os gestores identificarem e corrigirem possíveis falhas na alimentação escolar”, ressalta Allan Rick.

O senador ainda enfatiza que, embora a distribuição de alimentos não seja obrigação das escolas, a oferta de refeições gratuitas se tornou uma prática necessária nas últimas décadas, principalmente para os estudantes de baixa renda.

Por Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira