Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados inclui perguntas sobre síndrome de Down nos censos demográficos: impactos e próximos passos.

07/06/2024 – 10:05

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que impactará diretamente a inclusão e o direcionamento das políticas públicas para pessoas com síndrome de Down. O projeto determina que o IBGE inclua perguntas específicas sobre a síndrome de Down nos censos demográficos. Esses dados serão cruciais para identificar o perfil das pessoas com essa condição genética e seus familiares, proporcionando embasamento para a elaboração de estratégias em áreas como saúde, educação, trabalho e lazer.

Além disso, a proposta prevê a criação de um cadastro nacional, que será integrado aos sistemas de informação de órgãos públicos em diferentes esferas. A atualização desse cadastro deverá ocorrer a cada quatro anos, garantindo dados atualizados e relevantes.

Os dados coletados poderão ser compartilhados com órgãos públicos de diversas áreas, desde que respeitando as informações privadas conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Adicionalmente, a proposta determina a comunicação obrigatória aos órgãos competentes sobre o nascimento de crianças com síndrome de Down em centros de saúde.

O texto aprovado, que é um substitutivo apresentado pela deputada Nely Aquino (Pode-MG), destaca a importância da inclusão de dados sobre a síndrome de Down no censo para tornar as políticas públicas mais eficientes. De acordo com a parlamentar, com informações mais precisas, será possível aprimorar a alocação de recursos e o planejamento de serviços específicos, garantindo um tratamento mais justo e eficaz para essa comunidade.

A proposta agora seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, representará um avanço significativo na promoção da inclusão e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com síndrome de Down.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira