Ministro do STF dá prazo de 10 dias para São Paulo se manifestar sobre criação de escolas cívico-militares no estado
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a criação das escolas cívico-militares duas semanas atrás e o governador sancionou o projeto. Agora, o ministro Gilmar Mendes aguarda as manifestações do governo estadual, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tomar sua decisão.
Na ação, o PSOL alega que o objetivo do projeto é substituir o sistema público de educação, em vez de coexistir com os modelos já existentes, como afirma o governo paulista. O partido destaca que o projeto pretende gradualmente substituir os profissionais da educação por militares, escolhidos de forma discricionária pela Secretaria da Segurança Pública.
Por outro lado, o governo do estado argumenta que as escolas cívico-militares têm como objetivo elevar a qualidade do ensino, conforme medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O debate sobre a implementação dessas escolas ganha destaque e a decisão do ministro Gilmar Mendes será fundamental para determinar o futuro desse modelo educacional em São Paulo.
Aguarda-se agora as manifestações das partes envolvidas para que o Supremo Tribunal Federal possa dar continuidade ao processo e decidir sobre a validade das escolas cívico-militares no estado de São Paulo. A educação é uma área fundamental e deve ser discutida com profundidade para garantir o melhor para os estudantes paulistas.
