Ex-Deputado é Condenado a Indenizar Deputada em R$ 44 Mil por Crime de Violência Política de Gênero no TRE-SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) emitiu uma decisão histórica, determinando que o ex-deputado estadual paulista Wellington Moura indenize a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) em R$ 44 mil como forma de reparar o dano causado por um crime de violência política de gênero. O caso ocorreu durante uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo em 2022, quando Moura assediou, constrangeu e humilhou a deputada negra com declarações ofensivas e misóginas.

De acordo com a decisão do TRE-SP, além da indenização financeira, Moura está proibido de frequentar a Assembleia Legislativa paulista e qualquer outro local onde Mônica Seixas esteja exercendo seu mandato por um período de dois anos e oito meses. Além disso, o ex-deputado não pode deixar a comarca sem comunicar previamente ao juízo competente. O tribunal também determinou que Wellington Moura participe de um curso de letramento em gênero com duração mínima de 20 horas, sendo metade dessa carga horária cumprida presencialmente.

A deputada Mônica Seixas comemorou a decisão nas redes sociais, destacando a importância da justiça eleitoral em condenar o ex-deputado por violência política de gênero e também em implementar medidas reparadoras para a vítima. Nas suas palavras, a deputada enfatizou a inédita indenização a ela, bem como a medida protetiva que garante sua segurança no ambiente de trabalho na Alesp.

Até o momento, Wellington Moura não se pronunciou publicamente sobre a decisão do TRE-SP. A repercussão desse caso ressalta a importância do combate à violência política de gênero e a necessidade de medidas efetivas para punir os agressores e proteger as vítimas. A atuação do tribunal eleitoral de São Paulo nesse caso demonstra a seriedade do tema e a busca por justiça e igualdade no ambiente político.