Eletrobras pede suspensão de pagamento de R$ 3,6 bilhões ao Piauí
No mais recente capítulo da disputa envolvendo a Eletrobras e o estado do Piauí, a empresa de energia solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do pagamento de R$ 3,6 bilhões, alegando descumprimento do acordo de federalização da Cepisa, distribuidora estadual de energia privatizada posteriormente pela União.
O ministro Luiz Fux concedeu a solicitação, determinando a suspensão do pagamento até que a fórmula de cálculo do valor devido seja esclarecida, trazendo alívio temporário para a empresa.
A história remonta a 1997, quando um acordo entre o governo do Piauí e a União foi firmado para a privatização da distribuidora, que só se concretizou em 2018 por um valor considerado baixo pelo estado em relação ao previsto no acordo inicial.
A transferência da Cepisa para a iniciativa privada ocorreu por apenas R$ 50 mil, um montante significativamente menor do que o valor dos ativos da companhia, não cobrindo as dívidas de R$ 2,4 bilhões.
O estado alega que, conforme o acordo, teria direito a 90% da diferença entre o valor mínimo do lance e o valor efetivamente pago, o que motivou a cobrança desde o ano 2000, com correção monetária.
Apesar do STF ter condenado Eletrobras, BNDES e União a efetuarem o pagamento, o BNDES foi liberado do processo após recurso, alegando ter sido apenas um intermediário. Agora, a Eletrobras busca se eximir da responsabilidade, já que não é mais controlada pelo governo federal.
O desfecho final desta disputa ainda está por vir, com a empresa aguardando o julgamento de seu pedido de retirada do polo passivo. Enquanto isso, o pagamento bilionário ao governo do Piauí permanece suspenso por decisão do ministro Fux.
Por Diego Felix
