Comissão de Segurança Pública debate projeto de lei para promoção da cultura de paz nas escolas para combater violência.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) está com uma pauta agitada para esta terça-feira (11), com três projetos de lei em destaque a partir das 11h. Um deles chama a atenção por instituir a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas, visando combater a violência no ambiente escolar.
O PL 1.482/2023, de autoria da deputada federal Professora Goreth (PDT-AP), tem como objetivo prevenir a violência nas escolas públicas e privadas de todo o país. Caso seja aprovado pela CSP, o projeto ainda precisará passar pela Comissão de Educação (CE).
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator do projeto, apresentou um parecer pela aprovação. Ele destaca a gravidade do problema da violência nas escolas brasileiras nos últimos anos, com inúmeros casos de agressões, bullying e conflitos que têm gerado insegurança nas comunidades escolares. Apenas no segundo semestre de 2022, ocorreram 4 dos 16 ataques a escolas registrados de 2000 a 2022, resultando em 35 mortes e cerca de 72 feridos, conforme cita o relatório do projeto original.
Kajuru ressalta a necessidade de políticas públicas que evitem agressões e mortes nas escolas, incluindo capacitação de professores, criação de espaços de convivência e diálogo, e campanhas de conscientização sobre a cultura da paz. Além disso, o projeto prevê a criação de protocolos de prevenção e gestão de crises para lidar com situações de violência.
Na mesma pauta, a CSP também irá discutir um projeto de lei que dispensa a confissão de réu para a obtenção de benefícios em ações penais (PL 3.673/2021, com relatoria do senador Flávio Bolsonaro), e outra proposta que proíbe a progressão da pena para condenados por crimes hediondos (PL 853/2024, relatado pela senadora Damares Alves). Ambos os projetos também terão que passar pela apreciação da CCJ em decisão terminativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
