Comissão de Segurança Pública aprova projeto que destina recursos do Fistel para órgãos de inteligência de segurança pública.

07/06/2024 – 15:19

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (07/06), o Projeto de Lei 3698/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF). A proposta tem como objetivo permitir que recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sejam repassados para órgãos de inteligência de segurança pública, visando identificar ameaças e reprimir crimes contra a infraestrutura de telecomunicações, como roubo de cabos e baterias.

O Projeto de Lei em questão propõe uma alteração na Lei do Fistel, que atualmente destina os recursos para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para que sejam utilizados na fiscalização dos serviços de telecomunicações e na aquisição de materiais necessários para esse fim. Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, a medida também contempla a fiscalização da elaboração e execução de planos e projetos relacionados às telecomunicações.

O relator do projeto, deputado Coronel Telhada (PP-SP), apresentou uma versão modificada do texto original, substituindo a expressão “órgãos policiais” por “órgãos de segurança pública”. Essa alteração visa incluir as guardas municipais no escopo da proposta, ampliando a abrangência das entidades beneficiadas.

Próximos Passos: O Projeto de Lei seguirá em tramitação em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Comunicação, Fiscalização Financeira e Controle e Constituição e Justiça e de Cidadania, até chegar ao Plenário para votação.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.

Reportagem: Luiz Gustavo Xavier / Edição: Roberto Seabra