Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que inclui proteção à saúde humana na Política Nacional de Educação Ambiental
07/06/2024 – 11:56
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Dorinaldo Malafaia recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (07), o Projeto de Lei 5622/23, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), que propõe incluir a proteção à saúde humana entre os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).
A PNEA, criada em abril de 1999, tem como objetivo promover a conscientização sobre questões ambientais e sociais, incentivando a participação da sociedade na preservação do meio ambiente.
O projeto de lei apresentado pela deputada Ana Pimentel traz dispositivos que estabelecem uma conexão direta entre fatores ambientais e a saúde da população humana.
Dorinaldo Malafaia, deputado relator da proposta pelo PDT-AP, emitiu parecer favorável ao texto, destacando a importância da inclusão da saúde humana nas ações de educação ambiental promovidas pelo Estado.
“Inserir aspectos relacionados à saúde humana nas iniciativas de educação ambiental e no desenvolvimento da política nacional nesse sentido é fundamental para o bem-estar da população”, afirmou Malafaia.
Próximos passos: O Projeto de Lei 5622/23 seguirá para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que poderá ser conduzido de forma conclusiva.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon
