Cadastro Nacional de Pedófilos na Internet é Aprovado para Evitar Reincidência de Crimes Hediondos, Diz Deputada Laura Carneiro

07/06/2024 – 15:53

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou uma proposta que tem gerado bastante debate e discussão. Trata-se da criação de um cadastro nacional de pedófilos na internet, que seria organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O cadastro terá informações sobre pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal. Estão incluídos no cadastro crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores e exploração sexual de crianças.

A deputada Laura Carneiro, relatora do projeto, justifica a necessidade da divulgação dos dados dos condenados para evitar reincidência desses atos. Ela propôs um substitutivo ao projeto original, realizando algumas alterações para aprimorar a proposta.

O texto final prevê que não serão incluídos no cadastro os condenados por invasão de dispositivo informático, visto que nem sempre essa conduta está relacionada à pedofilia. Além disso, a inclusão de fotografia do condenado no cadastro será regulamentada pelo CNJ.

A Organização Mundial de Saúde classifica a pedofilia como um transtorno da preferência sexual, envolvendo adultos com atração por crianças.

Próximos passos
A proposta seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes