Brasil enfrenta desafio habitacional em mais de 1.900 municípios vulneráveis a desastres naturais
A moradia no Brasil e a vulnerabilidade habitacional
A moradia, direito social garantido pela Constituição Federal, deveria assegurar o bem-estar dos cidadãos, mas a realidade se mostra desoladora. Mais de um terço dos municípios brasileiros estão em áreas de grande vulnerabilidade, sujeitos a deslizamentos, enxurradas e inundações. Cerca de 9 milhões de brasileiros vivem em regiões de risco, desrespeitando a imposição constitucional de melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
O mapeamento feito pela Casa Civil e pelo Ministério das Cidades revelou um aumento de 136% no número de municípios vulneráveis em comparação com 2012. Os desastres naturais relacionados ao aumento das mudanças climáticas têm se tornado mais frequentes, com registros de altas temperaturas, secas e enchentes. O Brasil, líder nas movimentações internas nas Américas, enfrenta uma situação crítica com milhões de desalojados e desabrigados devido a tragédias ambientais.
Moradia e Desastres Climáticos
A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas defende o direito à moradia, mas questiona as condições em que esse direito é efetivado. Com o aumento da urbanização desordenada e da segregação socioterritorial, comunidades de baixa renda se veem ainda mais expostas a desastres naturais.
O Brasil enfrenta desafios sérios de saneamento, ocupações irregulares e falta de planejamento urbano, tornando-se uma verdadeira bomba-relógio. A Região Sudeste, com alta concentração demográfica, tem mais de 30% dos municípios em áreas de risco, enquanto o Nordeste registra 11% das cidades vulneráveis.
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais aponta recordes em eventos geo-hidrológicos, com destaque para deslizamentos de terra e enchentes. A preocupação se estende para outras regiões do país, como no Norte e Centro-Oeste, que enfrentam fortes secas, colocando em risco populações e ecossistemas.
Precipitação e Vulnerabilidade
Os índices pluviométricos acima da média têm afetado o Sul do Brasil, com o aquecimento global contribuindo para chuvas intensas e frequentes. A falta de preparo das comunidades para lidar com tais eventos coloca grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e crianças, em situações de risco. A tragédia climática no Rio Grande do Sul evidenciou a necessidade de planejamento e ação imediata em casos de desastres naturais.
Desafios e Medidas de Resgate
A salvaguarda de pessoas vulneráveis em situações de risco necessita de um plano estruturado e eficiente. A falta de políticas claras e ações de resgate adequadas expõem esses grupos a perigos maiores durante desastres naturais. O trabalho social e educativo são fundamentais para preparar a população para lidar com emergências e climáticas extremas.
Legislação e Combate à Vulnerabilidade
O senador Romário propôs um projeto de lei para coibir comportamentos que aumentam a vulnerabilidade das áreas de risco, buscando a regularização fundiária e a prevenção de desastres. Medidas como embargo, interdição e demolição foram sugeridas para evitar ocupações irregulares e garantir a segurança das populações.
A Lei 14.750/2023, que amplia os instrumentos de prevenção de desastres, reflete a preocupação do governo em lidar com a vulnerabilidade habitacional e climática. Ainda há desafios a enfrentar, mas ações como essa representam um passo importante na proteção das comunidades em todo o Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
