Projeto de Lei propõe que apenados arquem com custos de monitoramento eletrônico e tornozeleiras em revisão na Câmara dos Deputados.
06/06/2024 – 11:26
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Sargento Portugal, autor da proposta
O Projeto de Lei 1335/24 está em discussão na Câmara dos Deputados e traz uma proposta polêmica: os apenados serão responsáveis pela manutenção do equipamento de monitoramento eletrônico, arcando com os custos das tornozeleiras e demais sistemas de vigilância. A medida, se aprovada, impactará diretamente o cumprimento de penas e medidas cautelares.
Além de alterar o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei Maria da Penha, a proposta também determina que, nos casos em que a tornozeleira eletrônica for utilizada como medida protetiva de urgência, os custos também serão de responsabilidade do apenado. Para o deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), autor do projeto, essa transferência de custos busca uma gestão financeira mais eficiente.
O deputado ressaltou que os valores dos custos variam de acordo com os estados, podendo chegar a R$ 211,10 no Distrito Federal e R$ 241,00 no Paraná. Segundo ele, o Fundo Penitenciário Nacional já despendeu mais de R$ 87,4 milhões em 20 estados, o que justifica a necessidade de mudanças nesse sentido.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e passará por análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de possível votação em plenário.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
