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Votação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher é adiada na Câmara dos Deputados.
05/06/2024 – 20:20
Mario Agra/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
Foi adiada a votação em Plenário da proposta que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Em seguida, a sessão da Câmara dos Deputados foi encerrada.
Os parlamentares iniciaram, mas não concluíram a discussão da medida, prevista no Projeto de Lei 1099/24, da deputada Silvye Alves (União-GO).
Segundo o substitutivo preliminar do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), serão incluídos dados de condenados por sentença penal transitada em julgado, resguardado o direito de sigilo do nome da ofendida.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
