A Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2022, conhecida como a “PEC das Praias“, se tornou um dos temas mais discutidos no Brasil recentemente. A polêmica em torno dessa proposta ganhou destaque após uma troca de farpas nas redes sociais entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar Jr, quando a atriz criticou as opiniões do atleta sobre o assunto.
Para alguns, a PEC das Praias representa a simples privatização das praias brasileiras, enquanto outros argumentam que poderia trazer mais investimentos e renda para o país. O site da TV Cultura busca esclarecer o real significado desse projeto.
Abordagem da PEC
A PEC 3/2022 trata dos chamados “terrenos de marinha“, que são definidos como a faixa de terra que se inicia 33 metros após o ponto mais alto atingido pela maré. Isso inclui também rios e lagos que sofrem influência da maré. Essas áreas foram demarcadas em 1831, durante o Brasil Colônia.
Geralmente, os terrenos de marinha são ocupados por hotéis, bares e outros estabelecimentos que ficam próximos à praia.
Objetivo da PEC x Situação atual
Atualmente, a União é a proprietária desses terrenos, mas pode conceder o uso dessas áreas a pessoas e empresas, que precisam pagar impostos específicos. A proposta em questão busca autorizar a venda desses terrenos aos ocupantes atuais, transferindo a administração para entidades privadas.
De acordo com a PEC, as áreas não ocupadas ou que prestam serviços públicos permaneceriam sob administração pública.
Posicionamentos
O senador Flávio Bolsonaro, relator da proposta, defende que a aprovação da PEC poderia facilitar o registro fundiário e gerar empregos. Por outro lado, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, manifestou o posicionamento do Governo Federal contra a PEC, destacando a importância de manter as praias públicas acessíveis ao povo.
Em meio a esses debates, a discussão sobre a PEC das Praias continua a atrair a atenção da sociedade e dos órgãos legislativos no Brasil.
