Sessão do Senado discutirá proibição de assistolia fetal em casos de aborto previsto em lei após decisão do STF.
O Senado irá realizar uma sessão de debates temáticos para discutir a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia fetal, procedimento utilizado na interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, quando há possibilidade de sobrevida do feto. A data da sessão será definida pela Secretaria-Geral da Mesa, após aprovação do requerimento em Plenário nesta quarta-feira (5).
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), responsável pelo pedido da sessão (RQS 412/2024), esclarece que a assistolia fetal é realizada em fetos de seis a nove meses de gestação, consistindo na aplicação de altas doses de cloreto de potássio. De acordo com a Resolução 2.378/2024 do CFM, o procedimento leva à morte do feto antes da interrupção da gravidez. No entanto, a resolução foi derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, e aguarda julgamento definitivo pela corte para voltar a ter validade.
“Não é aceitável que o ordenamento jurídico brasileiro permita a tortura de pessoas ainda no útero, considerando seu compromisso nacional e internacional com a proteção da vida desde a concepção”, afirma Girão na justificativa do requerimento.
O senador propõe convidar para o debate o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo; o relator da resolução do CFM, Raphael Câmara; o defensor público da União Danilo de Almeida Martins; a defensora pública do Distrito Federal Bianca Rosiere; a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Vida; Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil sem Aborto; e o médico ginecologista Ubatan Loureiro Júnior.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
