Senado aprova projeto do Programa Mover para incentivar veículos com menor emissão de gases e endurece taxação de produtos importados
Uma emenda que prevê a taxação de produtos importados até US$ 50 foi incluída na Câmara dos Deputados e agora o texto voltará para ser avaliado novamente nessa casa legislativa após modificações no conteúdo. A mudança afeta grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.
Mesmo após o relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), ter retirado a emenda que previa a taxação de importações por considerar o tema “estranho” ao projeto original, os senadores votaram a favor da manutenção dessa medida no projeto de lei.
Diversas alterações foram feitas no texto original, excluindo conteúdos considerados estranhos ao tema inicial, como a exigência de uso de conteúdo local na exploração de petróleo e gás, bem como incentivos para a produção nacional de bicicletas.
A legislação atual isenta de imposto as compras importadas abaixo de US$ 50, no entanto, a proposta inclui uma taxação de 20% sobre essas aquisições. Os varejistas brasileiros defendem essa medida para garantir uma competição mais equilibrada.
O Programa Mover busca incentivar a indústria de veículos a reduzir a emissão de carbono, incluindo requisitos mínimos de reciclagem na fabricação e oferecendo menos impostos para empresas que poluem menos, através do IPI Verde. Para ter acesso aos incentivos, as empresas precisam ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e aplicar uma porcentagem mínima da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização.
Os incentivos, segundo o governo, estão previstos em R$ 3,5 bilhões para 2024 e totalizam R$ 19,3 bilhões em cinco anos, com a expectativa de impulsionar a produção local de componentes de veículos elétricos.
