Projeto de Lei propõe equiparar aborto acima de 22 semanas a homicídio simples e aumentar pena para 20 anos.
De acordo com o texto, o prazo máximo para abortos legais seria fixado em 22 semanas de gestação, limitando as possibilidades de interrupção da gravidez. Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal, sem estabelecer um limite de semanas para a realização do procedimento.
O projeto, elaborado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e com o apoio de outros 32 parlamentares, está em discussão na casa e, se o pedido de urgência for aprovado, poderá ser votado no Plenário sem a necessidade de passar por comissões, acelerando sua tramitação.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é penalizado com penas que variam de um a três anos, nos casos em que a gestante ou com o seu consentimento provoca a interrupção da gravidez, e de três a dez anos, quando realizado sem o consentimento da gestante. Com a aprovação do projeto, a pena para o aborto acima das 22 semanas seria de até 20 anos, equiparando-o ao homicídio simples previsto no Código Penal.
O deputado Sóstenes justificou seu projeto afirmando que a ausência de um limite temporal para a interrupção da gestação poderia permitir a prática do aborto em qualquer fase da gravidez, inclusive quando o feto já é viável. Para ele, o aborto após as 22 semanas deve ser considerado um ato de homicídio, ressaltando que, no momento em que o Código Penal foi promulgado, o aborto tardio era impensável e seria classificado como homicídio ou infanticídio.
