Projeto de Lei garante tempo adicional em provas para candidatos com TEA e reforça inclusão nas instituições de ensino

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Na última terça-feira, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode trazer avanços significativos para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em processos seletivos e concursos públicos. A medida prevê um tempo adicional de uma hora para a realização de provas por candidatos com TEA, visando facilitar a participação dessas pessoas e garantir condições adequadas para sua realização.

Além disso, o projeto determina que os processos seletivos para ingresso em instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica devem oferecer atendimento preferencial às pessoas com TEA, equiparando esse direito ao já garantido às pessoas com deficiência. Essa é mais uma importante ação para promover a equidade e a inclusão desses indivíduos na sociedade.

Outro ponto relevante do projeto é a previsão de penalidades para estabelecimentos de ensino que desrespeitarem os direitos de alunos com TEA. O ato de cobrar valores adicionais, recusar ou cancelar inscrições de alunos com TEA poderá ser punido com reclusão de 2 a 5 anos e multa, reforçando a importância do respeito e da igualdade no ambiente educacional.

O relator do projeto, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), destacou que as medidas propostas visam garantir a participação plena e efetiva das pessoas com TEA na sociedade, promovendo condições igualitárias para todos os cidadãos.

Agora, o texto aprovado seguirá para análise das comissões de Educação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que a proposta avance e contribua para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa para todos.

Reportagem – Janary Júnior