Projeto de Lei garante condições especiais de crédito para negócios controlados por pessoas com deficiência, aprovado pela Comissão da Câmara dos Deputados.
05/06/2024 – 12:47
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Helder Salomão: regulamentação definirá percentual do Pronampe a ser reservado a esse público
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê condições especiais, nas políticas de crédito dos bancos públicos federais, para o financiamento de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte controladas por pessoas com deficiência.
O texto aprovado estabelece medidas para esse público, incluindo taxas de juros reduzidas, linhas incentivadas no BNDES e reserva de recursos do Pronampe a ser definida em regulamento.
O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), fez ajustes no texto original, retirando a exigência de percentual fixo do Pronampe para empresas controladas por pessoas com deficiência, propondo que seja definido posteriormente pela regulamentação do programa.
O relator destacou que as medidas aprovadas visam incentivar o pequeno negócio, especialmente das pessoas com deficiência.
A proposta seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
