Ministro da CGU revela sigilos ilegais determinados pelo governo Bolsonaro, sem justificativa plausível, em documentos sensíveis
05/06/2024 – 14:36
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Vinícius de Carvalho: governo Bolsonaro determinava sigilos ilegais e sem justificativa
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, revelou durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados que a CGU está elaborando uma proposta para alterar o prazo de sigilo de 100 anos previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) para documentos sensíveis.
Em seu discurso, Carvalho explicou que a legislação atual estabelece um prazo de 100 anos para informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem. Qualquer modificação na lei deverá passar pela análise do Congresso Nacional.
Durante a audiência, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) questionou o ministro sobre os 1.339 documentos que receberam um sigilo de 100 anos no governo atual, alegando que essa prática lembra a gestão anterior de Jair Bolsonaro, que prometeu alterações durante sua campanha eleitoral.
Carvalho respondeu que a CGU não orienta o estabelecimento de sigilos sem justificativa e ilegais, e que o governo anterior impôs sigilos dessa natureza de forma arbitrária. Ele ainda destacou que a CGU está trabalhando em uma solução de inteligência artificial para tarjar informações sensíveis automaticamente nos documentos.
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Kim Kataguiri: Lula descumpriu promessa eleitoral de retirar sigilo de documentos
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
