CDR aprova projeto de inclusão de construção de palafitas no Programa Minha Casa, Minha Vida com emendas para adequação à nova lei.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no Programa Minha Casa, Minha Vida. O PL 3.481/2019, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), foi aprovado com a adição de seis emendas pelo relator, senador Beto Faro (PT-PA), a fim de adequar a proposta à nova lei do programa (Lei 14.620/23), sancionada em julho deste ano.
A proposta de incluir as palafitas no Programa Minha Casa, Minha Vida visa atender às necessidades de moradia em áreas alagadiças, proporcionando condições dignas de moradia para a população que vive nessas regiões. As palafitas, estruturas de madeira construídas sobre a água, são uma alternativa viável para habitação em áreas sujeitas a inundações, conferindo maior segurança e conforto aos moradores. Além disso, a inclusão das palafitas no programa pode contribuir para o desenvolvimento sustentável dessas regiões, respeitando o ambiente e a cultura local.
O relator, senador Beto Faro, enfatizou a importância das emendas para garantir que a proposta esteja alinhada com a nova legislação do Programa Minha Casa, Minha Vida. As emendas acrescentadas visam assegurar a viabilidade e eficácia da inclusão das palafitas, bem como garantir a segurança e a qualidade das construções. Com a aprovação do projeto e das emendas, a proposta segue para análise em outras instâncias do Legislativo.
A inclusão das palafitas no Programa Minha Casa, Minha Vida representa um avanço no atendimento às demandas habitacionais em áreas alagadiças, demonstrando a preocupação do Legislativo em buscar soluções para garantir moradia digna a todos os cidadãos, independentemente das condições geográficas. A iniciativa também reforça a importância do desenvolvimento regional e do turismo, promovendo a inclusão social e a valorização das áreas alagadiças como espaços habitáveis e culturalmente ricos.
