Projeto de Lei prioriza famílias com crianças menores de 7 anos na construção de habitações de interesse social
Proposta na Câmara dos Deputados destaca importância das crianças em habitações populares
24/10/2024 – 11:50
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
A deputada Carol Dartora ressaltou a relevância da proposta
Um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados tem como foco priorizar famílias com crianças menores de 7 anos na concessão de assistência técnica pública e gratuita para a construção de habitações de interesse social.
Dentro dessa categoria, o Projeto de Lei 3531/23 dá preferência para famílias que possuam crianças com deficiência.
A proposta propõe alterações na Lei 11.888/08, que garante assistência técnica gratuita para famílias com renda de até três salários mínimos que desejam construir suas próprias casas, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
Segundo a autora do projeto, deputada Carol Dartora (PT-PR), a priorização dessas famílias garante um suporte técnico qualificado, levando em consideração as necessidades das crianças em termos de segurança, acessibilidade e conforto.
A deputada enfatiza que o ambiente adequado é fundamental para o desenvolvimento saudável e seguro das crianças, que são mais vulneráveis e necessitam de condições favoráveis para seu crescimento.
Próximos passos
A proposta passará por avaliações nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado para a possível aprovação e transformação em lei.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
