Decisão favorável do TCU possibilita transferência de empregados da Emdesur para os quadros da União, afirma senador Lucas Barreto.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) fez um pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4) para comemorar a decisão da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) em reconhecer o direito à transferência dos empregados da extinta Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdesur), de Macapá, para os quadros da União. Essa decisão é crucial para o desfecho do caso, uma vez que os ministros do TCU contarão com um parecer favorável dos técnicos da corte.
Segundo o senador, os funcionários da Emdesur deveriam ter sido contemplados na Emenda Constitucional 98, que garantiu a transposição. Lucas Barreto ressaltou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) havia se posicionado contra a transferência, mas o então ministro da Economia, Paulo Guedes, concordou com a opinião de sua equipe técnica, favorável ao pedido de transposição, encaminhando o processo à Advocacia-Geral da União (AGU).
O senador revelou que o processo está nas mãos do relator no TCU, que, segundo ele, se comprometeu a seguir o parecer dos técnicos da corte. Agora, a expectativa é de que o plenário do Tribunal de Contas da União julgue rapidamente o caso para que a AGU possa tomar as medidas necessárias o quanto antes.
Lucas Barreto ainda destacou a importância do apoio da ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, para garantir que a Comissão de Transposição siga adiante com o processo de forma ágil. Ele mencionou que há quase R$300 milhões remanescentes do orçamento que podem ser utilizados para a transposição.
Com a possibilidade de deferir todos esses processos antes do período eleitoral, o senador demonstrou otimismo em relação à efetivação destas mudanças no governo federal após as eleições. O desenrolar desse caso será fundamental para os funcionários da Emdesur e suas futuras condições de trabalho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
