CPI da Enel propõe intervenção e anulação de contrato de concessão de energia em São Paulo.
Após receber quatro votos favoráveis e dois contrários dos vereadores que compõem a CPI da Enel, o relatório final da comissão foi aprovado. As recomendações do relatório incluem a exigência de que a Enel cumpra o compromisso de investir R$ 6,2 bilhões na melhoria da infraestrutura de distribuição de energia em São Paulo, além da contratação de mais funcionários para aprimorar o atendimento ao cliente e a melhoria nos canais de comunicação.
Outra recomendação importante da CPI é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determine que a Enel elabore um plano de mitigação de desastres e dos seus impactos com urgência. Além disso, a prefeitura deve centralizar o acompanhamento de pedidos de poda de árvores para priorizar as podas que possam interferir na rede elétrica, e a empresa deve apresentar um plano e um cronograma para o aterramento de fios.
O relatório final da CPI deverá ser entregue ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Por meio de nota, a Enel afirmou que cumpre todas as obrigações previstas no contrato de concessão em São Paulo e que algumas recomendações do relatório final coincidem com ações anunciadas recentemente pela empresa.
A CPI da Enel foi instalada em novembro do ano passado com o objetivo de investigar a atuação da concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista, após um apagão que deixou 2,1 milhões de clientes da Enel sem eletricidade. Em fevereiro deste ano, a Enel foi multada em R$ 165,8 milhões pela Aneel por não prestar serviços de forma adequada. Além disso, a empresa também foi multada em R$ 13 milhões pela Senacon por falhas no fornecimento de energia em São Paulo.
Diante desses desdobramentos, a intervenção na Enel e a anulação do contrato de concessão se configuram como medidas necessárias para garantir a qualidade dos serviços de energia elétrica na capital paulista e região metropolitana. A população aguarda por melhorias e respostas concretas por parte da empresa e das autoridades competentes.
