Comissões debatem criação do Programa Renda Básica Energética para beneficiários da tarifa social em audiência pública conjunta
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) debaterão em audiência pública conjunta o projeto de lei (PL 624/2023) que trata da criação de um programa de geração de energia para beneficiários da tarifa social. O pedido para a realização do debate foi aprovado nesta quarta-feira (5) pela CAS.
A sugestão da audiência (REQ 65/2024 – CAS) foi feita pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que é o relator do projeto na CAS. A proposta cria o Programa Renda Básica Energética (Rebe), que será direcionado para famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por meio de créditos de energia. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 7 de maio deste ano.
Petecão afirmou já ter conversado com autoridades do setor e com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre a proposta. A titular da pasta é uma das convidadas sugeridas para a audiência pública.
O senador também sugeriu o convite para o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e para o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Os autores dos projetos que deram origem ao texto aprovado na Câmara, deputados Domingos Neto (PSD-CE) e Pedro Uczai (PT-SC), e o relator do texto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), também estão entre os convidados.
Serão convidados ainda Roberto M. G. Velásquez, como pesquisador associado à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), e um representante da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).
Projeto
Segundo a proposta, o Rebe será operacionalizado com a instalação de centrais de microgeração e de minigeração distribuída de energia elétrica renovável, preferencialmente de energia solar. A instalação das centrais será feita de preferência em áreas rurais, suspensas sobre a superfície de reservatórios de água ou no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
A gestão financeira e operacional do programa será feita pela ENBPar. A empresa poderá fazer diretamente o gerenciamento das centrais ou contratar cooperativas de energia solar, associações ou condomínios da região em que for feita a instalação. É vedada a participação de concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica e de suas coligadas.
Pelo texto, após a geração da energia, ela será convertida em créditos que serão alocados para as famílias com direito à tarifa social e consumo de até 220 kWh/mês.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) estarão realizando uma audiência pública conjunta para debater o projeto de lei (PL 624/2023) que tem como objetivo a criação de um programa de geração de energia destinado aos beneficiários da tarifa social. A proposta, chamada de Programa Renda Básica Energética (Rebe), visa beneficiar as famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) através de créditos de energia e foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio deste ano.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator do projeto na CAS, foi o responsável por sugerir a realização da audiência, tendo em vista a importância e relevância do tema. Além disso, Petecão já teve conversas com autoridades do setor e com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para discutir a proposta. Tanto a ministra Marina Silva quanto o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, foram convidados para a audiência.
Os deputados Domingos Neto (PSD-CE) e Pedro Uczai (PT-SC), autores dos projetos na Câmara que originaram o texto aprovado, juntamente com o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator do texto, também estarão presentes no debate. Além disso, estão previstos os convites para Roberto M. G. Velásquez, pesquisador associado à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, e um representante da ENBPar, empresa de participações em energia nuclear e binacional.
O Programa Renda Básica Energética será implementado por meio da instalação de centrais de microgeração e de minigeração distribuída de energia elétrica renovável, com foco em energia solar. A gestão financeira e operacional ficará a cargo da ENBPar, que poderá gerenciar diretamente as centrais ou contratar outras entidades locais para essa finalidade. Importante ressaltar que concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica não poderão participar do programa, que visa beneficiar as famílias com direito à tarifa social e consumo de até 220 kWh/mês.
