Aprovação do Projeto de Lei para criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para aplicações em equipamentos e serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança pública. O texto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O PL 858/2024, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Para Castro, o projeto tem “grande relevância” para o país ao permitir melhorias em áreas essenciais de desenvolvimento social. Ele ainda propôs uma emenda para deixar claro que o projeto é “autorizativo”, dependendo de proposta orçamentária do governo federal para os recursos.

O Fundo será administrado por um comitê gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, com competências a serem estabelecidas em regulamento. O montante inicial previsto é de R$ 10 bilhões para o próximo ano, com o BNDES atuando como agente financeiro e apresentando relatórios anuais ao comitê gestor.

Os recursos virão de fontes como dotações da Lei Orçamentária Anual da União, convênios com entidades públicas e empréstimos de instituições financeiras. A aplicação dos recursos contempla a universalização da educação infantil, ensino fundamental, atenção à saúde pública e melhoria da gestão da segurança pública, além de outras atividades de relevante interesse social determinadas pelo comitê gestor.

Confúcio Moura ressaltou o potencial do FIIS para impulsionar investimentos em infraestrutura social, com impactos significativos na renda, emprego e estabilização da atividade econômica, ao mesmo tempo em que apoia a prestação de serviços essenciais à população.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)