AGU entra com ações judiciais cobrando R$ 1,1 bilhão de infratores ambientais no Dia Mundial do Meio Ambiente
Dentre as ações propostas, estão 32 ações civis públicas que cobram R$ 800 milhões de responsáveis pelo desmatamento de 29,5 mil hectares em três biomas. A maioria dessas ações, 27 no total, é relacionada ao bioma da Amazônia, seguido pelo Cerrado, com três ações, e o Pantanal, com duas.
Uma das ações civis públicas mais significativas é o caso em que duas empresas são cobradas em R$ 153 milhões por desmatar 6,7 mil hectares de Cerrado na Bahia. O Ibama interditou a área em 2006, mas em 2007 a fiscalização constatou que o desmatamento continuava e que outras 1,1 mil hectares também haviam sido destruídas pelas empresas.
Uma análise realizada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) confirmou que as áreas continuam sendo exploradas e danificadas. Por esse motivo, a AGU pediu a condenação das empresas a pagar indenização pelo dano moral coletivo, recuperar a vegetação do local, ressarcir o lucro obtido com a exploração ilegal, além de outras medidas como o bloqueio de bens das infratoras e a proibição de acesso a linhas de crédito públicas.
Além das ações contra infratores ambientais, a AGU também entrou com 616 ações para cobrar R$ 306 milhões em multas aplicadas pelo Ibama e pelo ICMBio. A maior multa, no valor de R$ 101 milhões, foi aplicada a um infrator que destruiu mais de 5 mil hectares da Floresta Amazônica por meio de queimadas em 2012.
Essas ações foram realizadas em conjunto por diversas unidades da AGU, demonstrando o compromisso do órgão em cobrar e responsabilizar aqueles que desrespeitam a legislação ambiental. O trabalho envolveu a participação de diversas procuradorias regionais federais, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama), a Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio (PFE/ICMBio), entre outros órgãos.
A AGU reforçou a importância da preservação ambiental e da punição aos infratores, ressaltando a necessidade de proteger e cuidar dos recursos naturais do país para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.
