Senador Rodrigo Cunha exclui taxação de compras internacionais de até US$ 50 em projeto de lei Mover, afirma relator

O senador Rodrigo Cunha, relator do projeto de lei (PL) 914/24, anunciou nesta terça-feira (4) a exclusão da previsão de taxação das compras internacionais de até U$$ 50. A proposta de taxação, inserida pela Câmara dos Deputados no projeto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), teve sua exclusão justificada por Rodrigo Cunha. Segundo ele, o foco do projeto em questão é outro e a taxação de compras internacionais de baixo valor é um assunto que não pertence ao escopo atual.

Além disso, o relator também informou que pretende retirar do relatório a previsão de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás atuantes no Brasil. Essa medida obrigaria as empresas a consumirem um mínimo de bens e serviços produzidos nacionalmente, a fim de estimular a economia do país. No entendimento de Rodrigo Cunha, esse tema não está relacionado ao foco do projeto Mover e pode prejudicar investimentos internacionais caso seja mantido.

A taxação de produtos importados abaixo de US$ 50 é atualmente isenta de imposto de importação no Brasil. O projeto elaborado pelo deputado Átila Lira incluía uma taxação de 20% sobre essas compras internacionais, impactando principalmente os consumidores que realizam compras em sites estrangeiros muito populares no Brasil, como Shopee, AliExpress e Shein.

O projeto Mover, que engloba a proposta de taxação das compras internacionais, prevê incentivos no valor de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) com o objetivo de fomentar a fabricação de veículos menos poluentes. Diante das mudanças propostas pelo senador Rodrigo Cunha, o texto do projeto segue em análise no Senado Federal em meio a debates sobre as medidas mais adequadas para promover a inovação e a mobilidade sustentável no país.