Senador critica projeto de lei que incentiva veículos menos poluentes e destaca medidas controversas inseridas pela Câmara dos Deputados
O senador Rogerio Marinho (PL-RN), em pronunciamento nesta terça-feira (4), chamou a atenção para o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O PL 914/2024 — que estava na pauta do Plenário desta terça, mas acabou adiado para quarta (5) — prevê incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos poluentes. Marinho destacou que, embora o projeto seja relevante, ele vem acompanhado de medidas controversas, como a taxação de compras internacionais de pequeno valor, até US$ 50. A taxação foi inserida no projeto pela Câmara dos Deputados. Para o senador, essa é uma responsabilidade que poderia ser gerida pela Receita Federal, sem passar pelo Congresso Nacional.
No discurso, Marinho criticou a postura do governo atual, classificando-o como omisso e oportunista. Ele ressaltou que o governo tem o hábito de se esquivar de questões delicadas e, quando necessário, tenta tirar vantagem das situações positivas. Sobre o projeto Mover, o senador alertou para a importância de discutir os detalhes e possíveis impactos das medidas propostas, como a taxação de importações.
Além disso, o parlamentar mencionou a controversa PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), apontando que o governo teria desfigurado o texto original aprovado pelo Congresso. Ele lamentou a dificuldade gerada no pagamento dessas dívidas e criticou a postura da Advocacia-Geral da União em relação aos precatórios, sugerindo que haveria uma tentativa de prejudicar a quitação desses débitos.
“Estamos vivendo momentos difíceis neste país, de um governo que não tem projeto de país, que só tem projeto de poder, de se perpetuar no poder e sangrar a sociedade brasileira através de mais tributos para suportar uma agenda eleitoreira, atrasada, bizantina, intervencionista, que muito mal fez ao nosso país”, afirmou Marinho durante seu discurso.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
