Senador Izalci Lucas critica isenção de tributos para empresas chinesas

Em um pronunciamento realizado nesta terça-feira (4), o senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou sua preocupação com a isenção de tributos para empresas chinesas que comercializam produtos pela internet no Brasil. De acordo com o senador, essas empresas tiveram um faturamento total de R$ 35 bilhões no ano de 2023 sem pagar qualquer tipo de imposto no país, ao passo que as indústrias nacionais enfrentam uma carga tributária elevada que chega a quase 100%.

Izalci ressaltou que essa disparidade tem gerado impactos negativos no setor industrial brasileiro, especialmente nos segmentos de calçados e vestuário, que já estão demitindo funcionários e correm o risco de encerrar suas atividades.

O senador destacou que a legislação vigente, baseada em um decreto-lei de 1980, prevê a possibilidade de estabelecer alíquotas de importação de até 400%, porém essa medida não tem sido aplicada de forma eficaz. Ele ainda mencionou que a isenção para importações de até US$ 50 era destinada para uso pessoal e não para fins comerciais.

No entanto, o PL 914/2024, que está em tramitação com regime de urgência no Senado, propõe uma alíquota de 20% sobre essas importações. Izalci informou que o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), sinalizou a intenção de remover essa taxa do texto do PL 914.

Além disso, o senador criticou a prática de aprovar medidas provisórias com urgência no Senado, sem permitir um debate adequado, o que, segundo ele, transforma a Casa revisora em um simples “cartório” de carimbos.

Em meio a esse cenário, Izalci destacou a necessidade de o governo assumir a responsabilidade de lidar com a questão, enfatizando que uma ação administrativa do Ministério da Fazenda poderia solucionar o problema sem a necessidade de um projeto de lei.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)