Aprovada outorga para serviço de radiodifusão comunitária em Duas Estradas, Paraíba

No último dia 4, o Senado Federal aprovou a outorga para serviço de radiodifusão comunitária à Associação Comunitária Mundo Melhor, localizada no município de Duas Estradas, na Paraíba. Após mais de dez anos de impasse, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 297/2013 finalmente obteve o aval da casa legislativa, sendo promulgado em breve.

A questão em torno do projeto havia gerado debates e controvérsias ao longo dos anos. Inicialmente rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), o PDS 297/2013 acabou sendo aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), porém, foi necessário um recurso para que o texto fosse votado em Plenário.

Uma das figuras centrais nesse processo foi a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do projeto na CCDD. Durante a análise, ela questionou a decisão anterior da CCT, que havia negado a outorga do serviço à entidade por supostos vínculos considerados inadequados. A senadora argumentou que tais vínculos não eram suficientes para barrar a autorização e solicitou informações ao Ministério das Comunicações para embasar sua posição.

A polêmica se estabeleceu em dezembro de 2022, quando a CCT alegou que a Associação Comunitária Mundo Melhor mantinha laços que a colocavam sob influência de outra entidade, o que conflitava com as normas do Serviço de Radiodifusão Comunitária. No entanto, a relatora no senado discordou desse entendimento, apontando que o processo de autorização da associação precedeu a regulamentação que proibia tais vínculos.

A partir dessa análise, e considerando os prazos e normas envolvidos, a aprovação da outorga para a Associação Comunitária Mundo Melhor foi vista como uma vitória para a comunidade de Duas Estradas e um passo importante para a democratização do acesso à comunicação na região.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)