O Senado Federal será responsável por analisar na sessão desta terça-feira (4) o projeto de lei (PL) que tem como objetivo acabar com a isenção fiscal para compras internacionais de até US$ 50 (equivalente a R$ 258,94 na cotação atual).
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 29. Após conversas e acordos entre o Legislativo e o Executivo, definiu-se que o imposto em questão terá uma alíquota de 20%, caso o PL seja aprovado por ambos os poderes.
O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi inserido em um projeto do Governo Federal com o intuito de criar incentivos para impulsionar a indústria de veículos sustentáveis. A proposta foi incluída pelo relator, o deputado Átila Lira (PP-PI).
Em um primeiro momento, o projeto previa a aplicação do imposto de importação federal, que é de 60%. No entanto, após negociações, a taxação foi reduzida. Atualmente, compras do exterior abaixo de US$ 50 são apenas tributadas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota de 17%.
Essa mudança significativa na legislação tributária nacional tem gerado debates e discussões entre especialistas, economistas e representantes da indústria. Alguns defendem a medida como forma de proteger a produção nacional, enquanto outros a enxergam como um entrave ao comércio exterior.
Com a votação do Senado prevista para esta terça-feira, a expectativa é de que haja uma ampla participação dos parlamentares na discussão do tema, visando garantir que a decisão tomada seja a mais benéfica para o país como um todo.
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