Senacon multa Enel em R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia em São Paulo; empresa tem dez dias para recorrer.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Enel falhou em adotar políticas eficazes de prevenção e resposta rápida aos eventos climáticos, que estão se tornando cada vez mais frequentes. Damous ressaltou também que a empresa adotou práticas prejudiciais à qualidade do serviço prestado, como a demissão de funcionários qualificados e a intensificação da terceirização.
A multa está relacionada a relatos de falta de energia entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mas não inclui os episódios registrados em março. Ao calcular o valor da multa, a Senacon considerou a condição econômica da empresa, a extensão do dano, a natureza e a gravidade da conduta praticada.
Além da multa, a Senacon informou que enviará ofícios ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sugerindo a possibilidade de aplicação de medidas punitivas adicionais à Enel, como intervenção administrativa e cassação da concessão.
Em comunicado, a Enel afirmou que irá recorrer da multa e reforçou seu compromisso com os consumidores nas áreas de concessão em que atua. A empresa também destacou que investirá, no período de 2024 a 2026, cerca de R$ 18 bilhões no Brasil, sendo R$ 6,2 bilhões destinados especificamente a São Paulo, para reforçar a resiliência da rede elétrica e enfrentar desafios climáticos crescentes.
Essa multa é mais um capítulo em uma série de problemas enfrentados pela Enel, que incluem apagões ocorridos no último ano, resultando em multas expressivas por parte da Aneel e do Procon. Recentemente, o diretor-presidente da Enel em São Paulo renunciou ao cargo, sendo substituído por Guilherme Lencastre.
