Reforma tributária propõe modelo inovador de pagamento automático dos novos tributos sobre consumo, aponta debate no Congresso.

04/06/2024 – 16:40

Técnicos do governo federal, dos estados e dos municípios revelaram aos deputados do grupo responsável por analisar a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) que o modelo de pagamento dos novos tributos sobre o consumo será revolucionário por ser totalmente automático e ainda mais avançado do que outros sistemas existentes no mundo.

O diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, explicou que a principal vantagem do modelo, conhecido como “split payment”, é a redução das fraudes e da inadimplência. Segundo ele, sem essa medida, a alíquota da nova tributação teria que ser elevada em 2 a 3 pontos percentuais para manter a carga tributária atual de 26,5%.

O “split payment” consiste em cobrar os tributos no momento da emissão do pagamento da nota fiscal, separando o que deve ser destinado ao governo federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e o que será destinado aos estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS).

Loria destacou que a ideia é compensar instantaneamente o imposto pago pelos fornecedores, garantindo que a empresa compradora pague apenas o tributo relativo à sua parte no processo, evitando a cumulatividade de impostos. Ele ressaltou que não haverá retenção excessiva de recursos, apenas o necessário para cobrir o valor devido por cada contribuinte.

Falta clareza
Porém, especialistas presentes afirmaram que o texto do projeto não é tão claro em relação ao funcionamento desse sistema. Eles apontam que a compensação de créditos pelo “split payment” pode levar até 3 dias úteis após a transação, e que a concessão do crédito só ocorre após a confirmação do pagamento dos tributos pelos fornecedores. Caso isso não ocorra imediatamente, a devolução pode levar até 75 dias.

Para os especialistas, esses prazos podem afetar o fluxo de caixa das empresas. O presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Gustavo Brigagão, sugeriu que o “split payment” seja opcional e restrito a setores com maior índice de fraudes.

Viabilidade técnica
Representantes do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos afirmaram que acreditam na viabilidade técnica do “split payment”, que será operacionalizado pelas instituições financeiras. No entanto, ressaltaram a necessidade de agilidade para os testes iniciais em 2026.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) destacou que a reforma tributária exige uma abordagem tecnológica. Ele mencionou a importância do crédito financeiro e a manipulação do crédito escritural, ressaltando que a tecnologia atual possibilita essas mudanças.

Daniel Loria afirmou que o governo está aberto a discutir alterações no texto da reforma tributária, mas reiterou a capacidade tecnológica do país em implementar o “split payment”, citando o Pix como exemplo.

Exportações e importações
Os novos tributos sobre o consumo, cobrados dos compradores de mercadorias, isentam as exportações e incidem sobre as importações, equilibrando a competição com os produtos nacionais. Especialistas do governo e do setor privado ressaltaram a importância dessa mudança para o setor industrial em uma segunda audiência do grupo que analisa a proposta.

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, enfatizou a necessidade de estabelecer prazos para a devolução de créditos tributários dos impostos que serão eliminados.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes