Projeto de Lei propõe programa emergencial de incentivo a doações e voluntariado em situações de emergência e calamidade pública.
04/06/2024 – 17:34
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Gilson Marques, autor da proposta
O Projeto de Lei 1571/24, de autoria dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), propõe a instituição de um programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública.
O texto dispensa durante o estado de emergência ou calamidade a apresentação de arrais, notas fiscais e demais documentos para entrada de mercadorias destinadas a doações, além de alvarás e demais obrigações para distribuição de alimentos. Também isenta de IPVA veículos utilizados para resgate.
As medidas não excluem a necessidade de inspeção pelos órgãos de fiscalização, e o projeto altera leis para evitar criminalização das ações de voluntariado previstas.
O cenário de enchentes no Rio Grande do Sul em maio evidenciou a burocracia estatal que dificulta a ajuda ao próximo, conforme relatam os deputados autores da proposta.
Uma das mudanças propostas é a dispensa da participação obrigatória de nutricionista na distribuição de alimentos em situações de emergência.
Marques e Van Hattem destacam que a alteração proposta garantirá uma resposta ágil e eficaz da sociedade civil, eliminando barreiras burocráticas que impedem a ação em momentos críticos.
A proposta passará por análise em diversas comissões antes de ser votada em caráter conclusivo.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
