Projeto de lei aprovado pela CDR traz mudanças significativas na legislação brasileira sobre turismo, visando impulsionar o setor no país.
Na tarde desta terça-feira (4), a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei que propõe diversas alterações na legislação brasileira sobre turismo, o PL 1.829/2019. As mudanças abrangem desde condições para empréstimos a companhias aéreas até incentivos para criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEITs).
O projeto, que agora segue para votação no Plenário em regime de urgência, recebeu elogios e apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante a votação, Flávio destacou a importância da desburocratização do setor do turismo, afirmando que as mudanças propostas facilitarão a contratação e operação de profissionais no ramo.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, presente durante a votação, elogiou o trabalho do Congresso Nacional na proposição do projeto e ressaltou que a atualização da Lei Geral do Turismo era necessária devido aos avanços tecnológicos e sociais ocorridos nas últimas décadas, que impactam diretamente no setor turístico.
Transporte aéreo e outras disposições
Uma das principais mudanças propostas pelo projeto é a alteração na Lei 12.462/2011, permitindo que os recursos do FNAC sejam utilizados como garantia para empréstimos às empresas aéreas, visando amenizar o endividamento do setor. Além disso, o texto prevê a gestão de parte desses recursos pelo Ministério do Turismo, promovendo uma maior integração entre os setores.
Outras alterações propostas abrangem a responsabilidade das agências de turismo, o fomento à interiorização das atividades turísticas e a simplificação de informações obrigatórias para os serviços de hospedagem. O projeto também prevê a realização de ações de marketing turístico pelo Ministério do Turismo e pela Embratur, em parceria com as embaixadas brasileiras no exterior, visando a promoção do turismo nacional.
Lei Geral do Turismo e novidades na legislação
Dentro das mudanças propostas, o projeto amplia o conceito de prestadores de serviços turísticos, incluindo produtores rurais e agricultores familiares que atuam no setor. Além disso, novas diretrizes são estabelecidas para garantir a segurança e a qualidade dos serviços turísticos oferecidos no país.
Ao propor atualizações na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008), o projeto busca impulsionar o setor turístico nacional, tornando-o mais competitivo e eficiente. A criação do Mapa Brasileiro do Turismo e a orientação para transferência de recursos do Fungetur para fundos estaduais e municipais são outras medidas importantes contempladas no texto aprovado pela CDR.
Diante desse cenário, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da CDR, ressaltou a relevância da nova legislação para o desenvolvimento do turismo no Brasil, destacando a riqueza e diversidade do potencial turístico do país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
