O PC do B vota a favor da “PEC das Praias” na Câmara dos Deputados
O Partido Comunista do Brasil (PC do B) justificou seu voto favorável à chamada “PEC das Praias” durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o partido, em nenhum momento foi discutida a privatização de praias ou mudanças na legislação ambiental.
Conforme foi revelado pelo Painel, a proposta foi aprovada na Câmara com amplo apoio de diversos deputados, incluindo o PC do B e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Em comunicado, o PC do B afirmou que a PEC permitiria a regularização de habitações de interesse social para foreiros e ocupantes de áreas cadastradas, respeitando as normas do Estatuto das Cidades e dos planos diretores municipais.
O partido mencionou exemplos como Brasília Teimosa, no Recife (PE), Gamboa, em Salvador (BA), áreas em São Luís (MA) e os pescadores de Santa Catarina. De acordo com a nota divulgada, o foco não era beneficiar a especulação imobiliária, mas sim garantir a regularização fundiária necessária.
Além disso, o PC do B destacou que se posicionou nos destaques da PEC, buscando mitigar qualquer esbulho ou especulação presentes nessas áreas. O partido também votou contra a possibilidade de concessões serem favorecidas, porém, essas sugestões foram derrotadas durante a votação.
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