Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Na última semana, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promoveu um importante debate na Câmara dos Deputados. O ministro Silvio Almeida, responsável pelas políticas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, relatou as principais reivindicações das conferências estaduais e municipais da área. Uma das demandas mais destacadas foi a criação de um fundo de financiamento federativo, que teria a finalidade de apoiar ações voltadas para pessoas com deficiência.

O ministro enfatizou a importância de pensar no orçamento destinado a esse segmento da sociedade e ressaltou a necessidade de institucionalizar a política de direitos humanos no Brasil. Ele enfatizou que, diante dos desafios e riscos presentes em nosso mundo, cabe ao Estado brasileiro dedicar esforços para garantir uma vida digna, segura e saudável para todos os cidadãos.

Deputados presentes no debate também expressaram preocupação com a destinação de recursos. O deputado Orlando Silva propôs uma “articulação política” para ampliar o investimento nas políticas para pessoas com deficiência no Orçamento da União do próximo ano. Já o presidente da Comissão, deputado Weliton Prado, anunciou planos para mobilizar colegas parlamentares em busca de um aumento significativo no orçamento do Ministério dos Direitos Humanos.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Além das discussões sobre financiamento, a deputada Rosangela Moro questionou o ministro Silvio Almeida sobre a retomada da avaliação biopsicossocial, exigida pela Lei Brasileira de Inclusão. Essa avaliação é fundamental para que pessoas com deficiência possam acessar os benefícios previstos na legislação. O ministro esclareceu que a avaliação, suspensa pelo governo há anos, terá novas regras apresentadas durante a conferência nacional dos direitos da pessoa com deficiência, que ocorrerá em julho.

O Plano Viver sem Limites, lançado recentemente pelo governo, traz uma série de ações voltadas para a inclusão e o bem-estar das pessoas com deficiência. Entre as iniciativas destacadas pelo ministro estão a implantação de consultórios ginecológicos acessíveis, a formação de professores para educação inclusiva e a compra de ônibus acessíveis para o transporte escolar.