Lei cria Calendário Turístico Oficial do Brasil para promover eventos e incentivar desenvolvimento local.
04/06/2024 – 12:50
Fernando Vivas/GOVBA
Festa de São João, no Nordeste
No último dia 28, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.865/24, que estabelece o Calendário Turístico Oficial do Brasil. A proposta tem como objetivo principal incentivar o turismo e o desenvolvimento local através da divulgação de eventos que ocorrem em todo o território nacional, sejam eles de forma regular ou esporádica.
O projeto que deu origem à lei, o PL 10777/18, foi elaborado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Segundo a nova legislação, os municípios poderão solicitar a inclusão de eventos no Calendário Turístico Oficial do Brasil a qualquer momento, além de inseri-los diretamente por meio de um portal online específico. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo federal.
Desde 2016, o Ministério do Turismo vem promovendo um Calendário Nacional de Eventos, que destaca diversas atrações turísticas que contribuem para a promoção dos destinos brasileiros. As informações para esse calendário são fornecidas pelas secretarias de turismo estaduais e municipais.
Da Redação – MO
Com informações da Agência Senado
