Governo de São Paulo defende edital para compra de câmeras corporais da Polícia Militar no Supremo Tribunal Federal
Uma das principais críticas ao edital é referente à possibilidade de acionamento das câmeras pelos próprios policiais ou por uma central de operações da polícia, o que poderia resultar na interrupção das gravações durante as operações. No entanto, a procuradoria do estado enviou uma manifestação ao STF defendendo a manutenção do edital e enfatizando que o certame representa um avanço no uso de câmeras corporais pelos policiais.
A justificativa apresentada no documento destaca a consideração dos custos relacionados à compra de 12 mil câmeras, o armazenamento das imagens e a preocupação com a privacidade dos policiais, especialmente das mulheres policiais. O governo argumentou que a nova proposta busca preservar os direitos dos agentes, melhorar a alocação de recursos e reduzir os custos para o estado, realocando os gastos com armazenamento de vídeos de rotina para equipamentos mais eficientes.
Além disso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se encontrou com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para discutir o pedido de suspensão feito pela defensoria. A decisão final do ministro Barroso dependerá da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.
Em meio a essas discussões, a questão das câmeras corporais para a Polícia Militar de São Paulo continua sendo motivo de debate e reflexão sobre a proteção dos direitos individuais dos policiais e o uso adequado desses equipamentos para garantir a transparência e prestação de contas nas operações policiais.
